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Oj 225 Sdi. MTUJ225 OWENASIA Orientação Jurisprudencial 225/TST-SDI-I - 20/06/2001 - Sucessão trabalhista Observe o inteiro teor da Orientação Jurisprudencial 225 da SDI - 1 do TST: OJ 225 da SDI-1 do TST Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título.
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A empresa sucessora deve ser responsabilizada pelos haveres trabalhistas de empregado que teve seu contrato de trabalho mantido após a entrada em vigor da nova concessão, respondendo, neste caso, unicamente a sucessora «Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer.
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(ex-OJ nº 88 da SBDI-1 - DJ 16.04.2004 e republicada DJ 04.05.2004) II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade OJ-SDI1-225 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Observe o inteiro teor da Orientação Jurisprudencial 225 da SDI - 1 do TST: OJ 225 da SDI-1 do TST Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título.
OpenJumper 开源硬件与无限创想. Observe o inteiro teor da Orientação Jurisprudencial 225 da SDI - 1 do TST: OJ 225 da SDI-1 do TST Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título. OJ-SDI1-225 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS ppt carregar. Incidência da OJ 225 da SDI-1 do TST e da Súmula 28 deste Tribunal (TRT-4, AP 00202219720175040801, Relator(a): Rejane Souza Pedra, Seção Especializada em Execução, Publicado em.